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| Antonio Neto, presidente da CSB, à esquerda, conversa com o ministro do Trabalho na sede da entidade. Foto: CSB |
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
Antonio Neto, se reuniu na manhã de terça-feira (10), em São Paulo, com o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater detalhes do Projeto de Lei
6787/16, que trata de conjunto de medidas para modernizar relações
trabalhistas.
O PL 6787 estabelece, entre outras medidas, que acordos ou
convenções coletivas tenham força de lei. Se aprovado, sindicatos e empresas
poderão negociar parcelamento de férias em até três vezes. O projeto também
estabelece que a jornada de trabalho ficará limitada a 12 horas diárias ou 220
horas mensais. Poderão ser negociados participação no lucro e resultados, a
formação de banco de horas, intervalo durante a jornada de trabalho com mínimo
de 30 minutos e estabelecimento de plano de cargos e salários, entre outros
pontos.
Peça importante para estimular geração de empregos, segundo
o governo, o projeto passará por comissões temáticas antes de ir para votação
em plenário.
Durante conversa, Ronaldo Nogueira falou sobre instalação do
Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que ocorrerá em meados de fevereiro. O conselho
será tripartite e terá objetivo de discutir ajustes e aprimoramentos dentro da
legislação trabalhista e sindical, qualificação e outros temas ligados à
questão trabalhista.
“O ministro do Trabalho tem mantido intensos diálogos com o
movimento sindical no sentido de aprimorar cada vez mais as propostas, de forma
que elas cumpram seu papel de estimular a economia, gerar empregos e,
sobretudo, preservar e fortalecer o direito dos trabalhadores”, disse o
presidente Neto.
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