Antonio Neto recebe ministro do trabalho para debater Projeto de Lei

Antonio Neto, presidente da CSB, à esquerda, conversa com o
ministro do Trabalho na sede da entidade. Foto: CSB

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, se reuniu na manhã de terça-feira (10), em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater detalhes do Projeto de Lei 6787/16, que trata de conjunto de medidas para modernizar relações trabalhistas.

O PL 6787 estabelece, entre outras medidas, que acordos ou convenções coletivas tenham força de lei. Se aprovado, sindicatos e empresas poderão negociar parcelamento de férias em até três vezes. O projeto também estabelece que a jornada de trabalho ficará limitada a 12 horas diárias ou 220 horas mensais. Poderão ser negociados participação no lucro e resultados, a formação de banco de horas, intervalo durante a jornada de trabalho com mínimo de 30 minutos e estabelecimento de plano de cargos e salários, entre outros pontos.

Peça importante para estimular geração de empregos, segundo o governo, o projeto passará por comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.

Durante conversa, Ronaldo Nogueira falou sobre instalação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que ocorrerá em meados de fevereiro. O conselho será tripartite e terá objetivo de discutir ajustes e aprimoramentos dentro da legislação trabalhista e sindical, qualificação e outros temas ligados à questão trabalhista.

“O ministro do Trabalho tem mantido intensos diálogos com o movimento sindical no sentido de aprimorar cada vez mais as propostas, de forma que elas cumpram seu papel de estimular a economia, gerar empregos e, sobretudo, preservar e fortalecer o direito dos trabalhadores”, disse o presidente Neto.

Fonte: CSB

Para ampliar conquistas, nova gestão do Sindpd inicia trabalho

Nova diretoria tem mais 4 anos de trabalho e muitas conquistas
para os trabalhadores. 

Desde quinta-feira (1), a nova Diretoria do Sindpd passa a exercer seu mandato, válido pelos próximos quatro anos. Após processo eleitoral que durou três dias, a atual Diretoria foi eleita com 87% dos votos para nova gestão. Realizada no final de junho, a eleição teve urnas instaladas na sede do Sindicato, na capital paulista, nas dez regionais espalhadas por todo estado de São Paulo, além de urnas itinerantes pelas principais empresas.

Nos últimos anos, as batalhas travadas pelo Sindpd garantiram série de avanços que levaram à valorização do profissional de TI (Tecnologia da Informação). Como resultado de postura forte e combativa no meio sindical, tornou-se responsável pela construção de uma das mais consistentes Convenções Coletivas de Trabalho, reconhecida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) como uma das melhores do Brasil.

A luta pela consolidação de benefícios na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) promoveu a universalização de direitos e assegurou ganhos para toda categoria. Nos últimos anos, o Sindpd garantiu ao trabalhador de TI aumento salarial de 32% e assegurou, por meio da reposição das perdas inflacionárias, poder de compra dos funcionários. A extensa lista de vitórias da atual gestão traz, ainda, a obrigatoriedade de negociação da PLR, a ampliação no pagamento das horas extras, a estabilidade no emprego – que inclui garantia contra a demissão no retorno das férias -, e vale-refeição para todos os trabalhadores.

NOVOS DESAFIOS

A posse da atual gestão se dá em meio à Campanha Salarial 2017. No sábado (28), associados estiveram reunidos no Clube Juventus para participar do lançamento oficial da Campanha. Com presença de mais de 10 mil pessoas, a maior festa da história da categoria bateu recorde de participações. Preparado para dar início a mais uma batalha em defesa dos trabalhadores de TI, o Sindpd realizará nas dez delegacias regionais e em sua sede, na capital paulista, assembleias para apresentar e debater pauta de reivindicações para 2017.

Assumir administração do Sindicato em meio às reivindicações para o próximo ano favorece a organização da categoria e fortalece as lutas do Sindpd. "A posse dessa gestão se dará na luta, no processo da Campanha Salarial que está por vir, na qual mostraremos toda a força da categoria de TI para ampliar as conquistas do Sindicato. Somos movidos a desafios. Prova disso é que fomos um dos primeiros a reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O impacto positivo dessa medida na qualidade de vida do trabalhador nos fez buscar, para o próximo ano, a redução da carga horária para 30 horas. Estamos com gás total e energias renovadas para buscar novos avanços", afirmou o presidente Antonio Neto.

A pauta desse ano ratifica compromissos firmados pela Diretoria durante processo eleitoral. A exemplo, a Campanha Salarial terá como principal reivindicação reajuste salarial com aumento real, ou seja, acima da inflação do período. Outra importante bandeira defendida será a melhoria de benefícios, como plano médico e odontológico integrais e pagamento de vale-alimentação em conjunto com vale-refeição. A consolidação da PLR nas empresas de TI é uma luta constante, que tem alcançado número cada vez maior de trabalhadores. Para o próximo ano, fortalecer a Participação nos Lucros será uma das batalhas do Sindicato. A ampliação de direitos consolidados faz parte da atuação do Sindpd e continuará sendo o norte do trabalho da Diretoria na nova gestão.

Além das propostas que serão colocadas em prática na Campanha de 2017 - como aumento real de salário e ampliação dos benefícios sociais - o Sindpd buscará, ainda, regulamentação da profissão de TI. Tema debatido com especialistas e com a participação da categoria durante o Seminário de Pauta, a normatização é uma luta que será ampliada com mais força. Para garantir que a profissão seja reconhecida por Lei, o Sindpd irá articular, junto a autoridades do Executivo e do Legislativo, aprovação do projeto.

Com a atual gestão reeleita, segue a batalha pela valorização do servidor público, por mais direitos e benefícios. Aumento da licença-maternidade, auxílio-creche de 60%, e ampliação da rede de benefícios que o Sindpd oferece aos associados - que inclui descontos em instituições de educação, cultura e lazer - também fazem parte dos objetivos do Sindicato.

Nas próximas semanas, trabalhadores de todo estado estarão reunidos para deliberar sobre as bandeiras levantadas pelo Sindicato na pauta da Campanha Salarial 2017. Acompanhe o site e participe das assembleias em sua cidade. Para fortalecer a luta por novas conquistas, a participação da categoria é fundamental.

Fonte: SindPD

Antonio Neto aponta principais benefícios da regulamentação da profissão de TI

Neto em evento do SindPD quando a entidade completou
30 anos. Foto: Divulgação

Em artigo publicado pela imprensa, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, debateu pontos positivos da regulamentação da profissão de TI (Tecnologia da Informação). O dirigente apontou benefícios que a regulamentação traria não apenas para os trabalhadores do setor, mas também para empresas de tecnologia e para toda sociedade.

O texto assinado por Neto foi publicado pelos principais portais de TI do País, entre eles Convergência Digital e ComputerWorld. No artigo, o presidente do Sindpd diz que, além de valorizar profissionais da área, a regulamentação ajudaria a atrair talentos para o setor.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

“Regulamentação da profissão de TI: valorizar e atrair talentos

Antonio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional. Só no ano passado, a área de TIC movimentou mais de R$ 530 bilhões, o que representou quase 9% do PIB nacional no período.

Os números envolvendo os trabalhadores do segmento também comprovam a sua importância. São 1,2 milhão de profissionais, sendo que quase 450 mil estão dentro de empresas que têm como atividade principal a produção de tecnologia. O restante, mais de 750 mil profissionais, atua em companhias de outros segmentos, como no varejo, em bancos, hospitais e na indústria em geral. É uma prova contundente de que, nos tempos atuais, é impossível pensar em um único setor que não dependa da tecnologia para existir e poder ampliar a sua competitividade.

Diante deste cenário, é um grande contrassenso que ainda hoje estejamos lutando para garantir o básico a esse enorme contingente de trabalhadores: que a sua profissão seja regulamentada e reconhecida de fato e de direito. É impensável que uma categoria inteira, responsável por movimentar não apenas a área de TI, mas por criar ferramentas inovadoras e sistemas para todos os demais segmentos da economia, permaneça à margem, sem uma definição clara de seus direitos e deveres.

O debate sobre a regulamentação da profissão de TI se arrasta há quase 40 anos - desde pelo menos 1978 é uma bandeira da categoria. As diversas tentativas de levar esse tema adiante encontraram resistências, sobretudo pela forte pressão exercida pelo setor patronal. Com argumentos de que a regulamentação engessaria o setor de TI e criaria uma reserva de mercado, a área empresarial tem jogado duro para impedir que os trabalhadores conquistem o seu objetivo.

O que o segmento patronal insiste em não ver - ou pelo menos oculte de seu discurso oficial - é que a regulamentação beneficiaria não apenas os trabalhadores, mas traria ganhos diretos para as próprias empresas e para o setor de TI.

De um lado, os profissionais da área passariam a ter direitos e deveres claros, com a definição de critérios de formação profissional, preceitos éticos e garantias uniformes, sejam esses trabalhadores empregados de empresas de tecnologia ou funcionários de departamentos de TI de companhias de outras áreas, como bancos e hospitais. É o que ocorre hoje, por exemplo, com engenheiros, enfermeiros ou várias outras profissões que já foram regulamentadas no passado. Não importa onde atuem, os trabalhadores dessas áreas seguem as mesmas regras e têm direitos claros e bem definidos.

Para as empresas de TI, a regulamentação traria um ganho imediato:  a atratividade de talentos. Hoje, embora o próprio setor empresarial reconheça que exista um déficit de trabalhadores de TI no Brasil (fala-se em 200 mil empregados ou até mais), o que temos assistido é a fuga de bons profissionais para outras áreas ou o desinteresse de jovens em ingressarem na profissão.

Os motivos dessa fuga de mão de obra, na nossa visão, são bastante claros. Muitos jovens com talento na área de exatas e com excelente desenvolvimento do raciocínio lógico - características essenciais para um bom profissional de TI - acabam escolhendo outras profissões ao vislumbrarem a falta de valorização que o trabalhador de tecnologia da informação enfrenta. Afinal, sem a regulamentação, empresas predadoras ainda veem espaço para canibalizar o mercado de trabalho e, com isso, criar um ambiente desmotivador para os profissionais da área.

Por fim, e tão importante quanto os benefícios para trabalhadores e empresas, a regulamentação também traria um viés positivo para a sociedade. Pergunte a qualquer cidadão se ele teria coragem de entregar sua vida ao se submeter a uma cirurgia sem um médico devidamente registrado ou a construir um edifício que não seja projetado por um engenheiro formado e qualificado. A resposta, certamente, será não.

Hoje, os profissionais de TI desenvolvem softwares e sistemas que são usados não apenas por médicos ou engenheiros civis, mas em praticamente tudo: de carros autônomos a sistemas de defesa nacional. Com a regulamentação, o trabalhador de TI terá preceitos éticos e ferramentas de controle, o que trará muito mais segurança e confiabilidade para a sua atividade em áreas sensíveis como as citadas.

Como vemos, está mais do que claro que a regulamentação da profissão de TI só trará ganhos para todos. Por isso, é mais do que necessário que estejamos unidos para atingir esse objetivo em defesa não apenas de uma categoria, mas de toda a sociedade.”

Fonte: Emerson Morresi

Ministro vê politização e ‘desinformação’ em críticas à Medida Provisória do ensino

Ministro da educação fala sobre escola sem partido e também
MP para reformução do Ensino Médio. Foto: Valor Econômico

O ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, considera que está à frente de um “santuário ideologicamente comandado por forças vinculadas ao PT” nos últimos anos. O ex-líder do DEM na Câmara dos Deputados, no entanto, não se diz receoso e demonstra segurança ao tratar dos assuntos da pasta.

Para ele, as críticas à proposta de emenda constitucional que limita crescimento dos gastos da União e à reforma do ensino médio feita por medida provisória se devem à politização relacionada ao processo de impeachment da ex¬presidente Dilma Rousseff (PT) ou à desinformação.

“Isso [impeachment] não é uma coisa trivial em qualquer democracia, embora legítima e constitucional. Mas gerou sequelas e tensões”, afirmou. “O debate é sempre bem-vindo, mas o princípio primeiro tem que ser o da verdade.” No entanto, ele busca equilíbrio ao lidar com essas questões. “Eu sou contra a tese de escola sem partido”, disse ao Valor.

Bem avaliado pelo Palácio do Planalto por enfrentar problemas e providenciar soluções, Mendonça Filho lamentou que jovens “utilizados” por sindicatos, entidades e partidos políticos provoquem adiamento da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em algumas localidades. Garante, no entanto, que não usará “mecanismos de força para desocupar dezenas de escolas”.

Segundo ele, a parcela de unidades afetadas é ínfima diante do universo de 16.500 localidades nos mais de 1.700 municípios em que o Enem será aplicado. Balanço divulgado na terça-feira pelo MEC contabilizava 304 escolas ocupadas em 126 cidades, que causa transtorno a 191.494 dos 8.627.195 inscritos em todo o país.

De acordo com o ministro, a pasta está regulariza quadro de pagamentos herdado considerado “caótico”. “Minha preocupação hoje é produzir resultados, porque o Brasil investe mais de 6% do PIB em educação”, afirmou e acrescentou que o governo Temer aumentou orçamento da área e a PEC 241 não tirará um centavo da educação.

Segundo o ministro, Temer determinou manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a longo prazo. E não há intenção de passar para Estados ou municípios a gestão de aquisição de livros didáticos. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao jornal Valor Econômico:

Valor: Qual a perspectiva para o Enem com uma série de escolas ocupadas por manifestantes?

José Mendonça Bezerra Filho: Está tudo organizado para realização do Enem nas datas previstas, dias 5 e 6. Lamentamos o transtorno causado por conta de algumas ocupações, que são concentradas principalmente no Paraná. Isso envolve outras questões da relação específica do sistema estadual de educação com o sindicalismo estadual. Tomamos decisão de não pôr a prova em risco: onde houver ocupação adiaremos a realização naquele espaço, e a fração dos locais possivelmente afetados é muito pequena. É lamentável que um direito constitucional, de se expressar e protestar, que defendo e respeito, possa ser exercido passando por cima do direito dos outros, de ir e vir, um direito constitucional elementar, e o direito à educação. As pessoas não podem, a pretexto de um protesto, impedir outras pessoas de se submeterem a um exame que afeta, inclusive, o acesso à universidade e diz respeito a sonhos de jovens. Muitas vezes alguns jovens são utilizados por sindicatos e organizações como Ubes [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas], outras entidades e partidos políticos como PT e Psol, para levantar embate com o governo.

Valor: Mas, na prática, além da data do exame, o que muda para o aluno? Ele terá que fazer outra prova. Há custos para o governo também…

Mendonça Filho: A segunda prova já existe. A gente trabalha com prova reserva, que já está no plano de contingência do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. É lógico que há um custo adicional e um transtorno grande para os jovens afetados, mas a gente não vai usar mecanismos de força para desocupar dezenas de escolas. A grande maioria dos espaços ocupados compõe as redes estaduais ou unidades de universidades federais que têm autonomia administrativa e institucional. E o mais prudente, para evitar até uma situação de maior conflito, é reprogramar as provas nessas unidades.

Valor: Mas não pode haver diferença nos níveis de dificuldade?

Mendonça Filho: Elas obedecem à TRI [Teoria de Resposta ao Item], dispositivo estatístico que confere homogeneidade e o mesmo padrão de profundidade no exame. É internacionalmente aceito, então isso não vai afetar a classificação e o desempenho [dos alunos].

Valor: O senhor citou a politização do movimento de ocupação das escolas, e esses alunos criticam principalmente a PEC 241 e a reforma do ensino médio. Há oposição mais às propostas do governo e à forma como são adotados do que ao mérito em si das medidas?

Mendonça Filho: O debate é sempre bem-vindo, mas o princípio tem que ser o da verdade. Não se pode partir para um debate com bases falsas e afirmações que não tenham sustentação na realidade. Quando se critica a PEC dizendo que afeta o investimento em educação e saúde, é falso. Encontramos um ministério com o orçamento de R$ 129 bilhões para 2016, com contingenciamento de cerca de R$ 6,4 bilhões. O orçamento de 2017 já enviado ao Congresso é de R$ 139 bilhões. Estamos crescendo o orçamento em termos nominais e reais em relação ao que herdamos. E a PEC fala de piso, de nível mínimo de investimento corrigido pela inflação. Não quer dizer que não possa crescer além disso. Não perde um centavo.

Valor: Embora tenham ocorrido longas discussões sobre o conteúdo da reforma, há muitas críticas sobre ter sido feita por meio de Medida Provisória.

Mendonça Filho: Isso obedece a duas lógicas. Uma é política, mais ideológica e que guarda até muito mais sentido com o momento que vivemos, institucional e político, de uma transição difícil e uma mudança de governo que passou por um impeachment. Isso não é uma coisa trivial em qualquer democracia, embora legítimo e constitucional. Mas gerou sequelas e tensões. O outro componente é a desinformação. Muitas pessoas criticam sem ter o conhecimento do longuíssimo debate sobre a reforma do ensino médio que o Brasil tem dedicado ao longo da história.

Valor: Como se deu esse debate?

Mendonça Filho: As diretrizes curriculares do ensino médio foram debatidas ainda em 1998. Tivemos a mudança do Fundef para Fundeb, englobando o ensino médio, justamente tendo em vista as suas deficiências, em 2007. A partir de 2010, tivemos o primeiro seminário de discussão do ensino médio levando em consideração o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Em 2013, houve a apresentação de um projeto por um deputado do PT, Reginaldo Lopes (MG), visando modificar o ensino médio, com conceitos de flexibilidade e maior compatibilidade com a educação técnica. Esse projeto motivou a formação de uma comissão especial e até hoje não foi votado. O Brasil é o país mais atrasado, do ponto de vista de concepção e arquitetura do ensino médio, do mundo ocidental em desenvolvimento e desenvolvido. Isso produz um desestímulo para o jovem continuar na sua vida educacional. Há números flagrantes: 1,7 milhão de jovens que não trabalham nem estudam justamente na faixa do ensino médio e quase 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano e estão fora do ensino médio. Desde 2011 a gente não cumpre as metas do Ideb do ensino médio do Brasil. Para mim, é um quadro extremamente grave e que precisa urgentemente de providência por parte do Estado.

Valor: Isso, então, justificaria a edição de uma MP, na sua visão.

Mendonça Filho: O conceito constitucional para a edição de uma MP tem que obedecer a dois princípios: relevância e urgência. Qualquer matéria no campo educacional minimamente importante é relevante. E a urgência está absolutamente vinculada à situação que descrevi. Está se fazendo uma tempestade sobre o tema “medida provisória” porque não se tem argumento. Quando a discussão se dá apenas sobre se o instrumento correto é projeto de lei ou MP, mostra que não existe crítica em relação a esse consenso [modificações como flexibilidade curricular, conexão com educação técnica e possibilidade de o itinerário formativo ser definido pelo próprio jovem] e estamos no caminho certo.

Valor: Então não há possibilidade de o governo mudar de estratégia e enviar um projeto de lei, mesmo que seja com urgência constitucional?

Mendonça Filho: Tenho expectativa positiva de que o Congresso cumprirá a missão de aprovar, sendo a Câmara até o fim de novembro ou começo de dezembro. Os mesmos críticos que condenam o instrumento da MP não criticaram, por exemplo, quando os governos petistas editaram medidas provisórias para o Programa Nacional na Idade Certa, a criação do ProUni, aprimoramentos do Fies e Mais Médicos na área de saúde. É um instrumento democrático, válido e constitucional.

Valor: Seus aliados dizem que o sr. é alvo de críticas por fazer o melhor trabalho de desaparelhamento da Esplanada. O sr. concorda?

Mendonça Filho: Eu me dedico à minha missão executiva para que os recursos possam chegar à ponta com qualidade, eficiência e melhorando a qualidade da educação pública. É lógico que este [o MEC] foi sempre um santuário ideologicamente comandado por forças vinculadas ao PT. É algo difícil e há presença de um embate ideológico muito intenso, mas minha preocupação não é ideológica. Minha preocupação hoje é produzir resultados, porque o Brasil investe mais de 6% do PIB [na área]. Desejo que invista mais, o que é uma condição para que a gente possa avançar. Mas, há de se ter nas áreas sociais, inclusive na educação, a reflexão de que não basta gastar mais. Tem que se gastar melhor e aplicar melhor os recursos públicos.

Valor: A meta do Plano Nacional de Educação de chegar a 10% do PIB é crível, sobretudo com a PEC 241?

Mendonça Filho: Não quero falar sobre meta do PNE, porque o legado que herdei foi de descumprimento de todas as metas. A meta de organização sindical foi a única cumprida nos governos do PT. Eu preciso focar para que possamos alcançar os melhores resultados possíveis.

Valor: Depois da reforma do ensino médio, o que se pode esperar em relação aos outros níveis de ensino?

Mendonça Filho: Temos preocupação com educação básica, o que leva em consideração também o ensino infantil, a oferta de pré-escola. Ainda temos um universo não atendido e sem acesso à pré-escola de algo entre 600 mil e 800 mil crianças. Melhorar a qualidade da alfabetização é precondição para dar saltos efetivos na área da educação básica, e apenas 11% das crianças no terceiro ano do fundamental têm plenitude de leitura e compreensão de texto em português. Isso é devastador e compromete o desempenho nos outros anos. Além disso, reduzir a evasão nos anos finais do fundamental.

Valor: O que pode ser feito em relação à alfabetização?

Mendonça Filho: Isso tem relevância muito grande dos municípios. Estávamos aguardando a definição das eleições para que pudéssemos ultimar o modelo de atuação nessa área e apresentar proposta para o início da gestão dos novos prefeitos, o que deve acontecer até o fim do ano. Temos como prioridade concluir a primeira fase da base nacional comum curricular infantil até o nono ano do fundamental. A discussão está indo bem e a gente corre para entregá-la ao Conselho Nacional de Educação até o fim do ano.

Valor: E no ensino médio, quando será a discussão da base nacional curricular comum?

Mendonça Filho: De agora até meados do próximo ano. Nossa disposição é que comece a flexibilizar em 2018.

Valor: A situação que o sr. pegou o ministério tem dificultado o pagamento de livros didáticos e demais produtos e serviços?

Mendonça Filho: A gente tem recuperado atrasos. Pegamos o MEC com atrasos de pagamentos em universidades, serviços terceirizados de vigilância. Um passivo no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] de R$ 10,6 bilhões, a pedalada envolvendo o Fies de R$ 4 bilhões. Pronatec atrasado, Ciência Sem Fronteiras sem honrar pagamento de bolsas de estudantes no exterior. O quadro geral do ponto de vista de pagamento era caótico, e estamos regularizando e normalizando.

Valor: Como?

Mendonça Filho: Praticamente dobramos o volume de repasses de recursos do MEC para instituições federais de ensino. Na média de janeiro a maio, foram pagos cerca de R$ 500 milhões/mês e de maio até setembro, R$ 1 bilhão/mês. Não só para pagar o mês, mas também o passado, dívidas acumuladas. Gradualmente estamos regularizando. Há passivos e compromissos assumidos que não teremos condição de cumprir até o fim do ano, como o FNDE, sobretudo obras paralisadas, como 3 mil creches. Há também obras de quadras poliesportivas, compromissos assumidos em volume maior do que a capacidade de pagamento. Parto do pressuposto de que não vou abrir frente nova de investimento se não puder honrar o que está em curso, o que era prática corrente da administração anterior.

Valor: E no Fies?

Mendonça Filho: A gente resgatou o Fies, assumimos o MEC com orçamento subdimensionado para 2016. Ele não podia sequer honrar a renovação do 1,5 milhão de contratos antigos e conseguimos honrar todos os compromissos desses contratos, mais 75 mil lançados no segundo semestre. Isso se deu primeiro pela edição de uma MP que transferiu para instituições privadas de ensino parte das taxas bancárias. Do outro lado, o crédito suplementar orçamentário que aprovamos recentemente no Congresso. Para 2016 está equalizado e estamos em discussão com a Fazenda e o Planejamento para pensar o Fies a longo prazo. A garantia da sua manutenção já foi dada pelo presidente Temer e vamos honrar o programa, mas temos que garantir equidade, equilíbrio e sustentabilidade no longo prazo.

Valor: O sr. deve mudar o modelo do programa de livros didáticos, passa-lo para os Estados?

Mendonça Filho: Por enquanto, nenhuma mudança substancial. É normalizar o programa: pagamentos, regularidade e fazer algumas revisões. Tínhamos um quadro de livros da reserva técnica que há muito tempo não se mexia. Teve decréscimo demográfico que atinge acesso educacional e isso nunca foi alterado, algumas economias nas franjas do sistema de livros didáticos que eram desconsideradas.

Valor: Por exemplo?

Mendonça Filho: Produziam modelos para um universo pré-estabelecido. O programa Mais Educação envolvia atendimento de mais de 8 milhões de alunos. Quando vai para o censo escolar, nas mesmas escolas atendidas há 4,3 milhões de estudantes. Então, há um furo gigante que foi pago, transferido para Estados e municípios. Se melhora a gestão, melhora a qualidade do repasse do recurso. Não há nenhuma discussão quanto à estadualização ou municipalização dos livros didáticos.

Valor: Qual sua opinião sobre o movimento escola sem partido?

Mendonça Filho: Sou contra a tese de escola sem partido. Acho que é inócuo e contraproducente porque, a rigor, o que nós precisamos é de boa formação dos professores e amplitude na disponibilizacão do conhecimento. Lógico que não quero professor que transmita sectariamente, mas não vai ser um tribunal de ideias que vai resolver isso. É a boa formação profissional e ética do professor que vai produzir isso, além do controle social de pais e alunos para que [o estudante] tenha fome de conhecimento mais ampla, do liberalismo ao marxismo, e possa fazer os próprios julgamentos. A solução não passa por legislação que imponha dispositivo punitivo.

Fonte: Valor Econômico

Del Roio lança edição ampliada do livro sobre 1º de Maio

O Centro de Memória Sindical (CMS) lança segunda-feira (19) versão atualizada do livro “1º de Maio: Cem anos de luta”, do ex-senador italiano e ativista social José Luiz Del Roio. A obra foi publicada originalmente pelo CMS em 1986. O relançamento é alusivo à passagem do 130º aniversário do Dia Internacional do Trabalhador, que celebra exemplo de luta dos trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em 1886.

A nova edição mantém texto original, com prefácios atualizados, que são assinados pelos presidentes das seis Centrais Sindicais que patrocinam a nova tiragem. Os textos são de Paulo Pereira da Silva, Ricardo Patah, Vagner Freitas, Adilson Araújo, José Calixto Ramos e Antônio Neto, além do prefácio do consultor sindical João Guilherme Vargas Neto.

O evento será no Sindicato dos Comerciários de São Paulo, à rua Formosa, 99, térreo – Vale do Anhangabaú), às 17h. Confirme presença com Luciana ou Marta pelo telefone (11) 2121.5973.

Fonte: Agência Sindical

Reforma é corte, é golpe, é perda!

Na política, e na vida, não basta ter razão. É preciso criar condições para que a razão se imponha. E o primeiro passo é buscar entender, com clareza, o que ocorre. O Brasil saiu de um governo ruim, mas ligado ao campo popular, para um governo muito pior e submisso ao grande capital.

E saiu não por meio do voto popular e sim de manobra golpista urdida pelo então vice-presidente e seu peão na Câmara, Eduardo Cunha. Observe. Os atuais mandantes trabalham com uma ideia só, reforma; no máximo, balbuciam ajuste.

Quem não quer reforma – da casa, do carro, da bicicleta, do sofá? Todo mundo. Reforma embute, portanto, conceito capciosamente positivo. E nós? O campo sindical e popular tem de uniformizar o discurso, porque é o acerto do discurso que ganhará corações e organizará cabeças – sem o que a grande massa não irá para as ruas se defender.

Entendido o que ocorre no Brasil, compreendida a maldade da reforma, a luta terá de ser contra as reformas – da CLT, da Previdência e da Constituição.

A palavra reforma, em nosso repertório, deve ser repercutida como golpe, golpe, golpe; corte, corte, corte; ataque, ataque, ataque. Reformar quer dizer cortar. Cortar direitos será desamparar a sociedade e empobrecer a massa trabalhadora.

É isso que devemos dizer, e demonstrar, a metalúrgicos, bancários, químicos, comerciários, têxteis, servidores, professores, rurais etc.

Falar com clareza; falar e repetir; repetir e transformar a ideia em dados, números, imagens e gráficos. Começar por onde? Pela imprensa sindical e pelos poucos setores da mídia onde temos penetração.

PS: Tomamos a liberdade de usar essa imagem – fortemente expressiva – cujo autor desconhecemos.

Fonte: Agência Sindical

CSB divulga nota em solidariedade ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) divulgou hoje (25), nota de solidariedade ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contra ofensas feitas a ele por executivos do setor financeiro. Em nota, a Central também afirma estar disposta a dialogar nos grupos de trabalho criados pelo ministro e se manterá firme na defesa dos direitos do povo brasileiro.

Leia nota abaixo, na íntegra:

CSB manifesta irrestrita solidariedade ao ministro do Trabalho

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) parabeniza a atuação firme e íntegra do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e manifesta sua total e irrestrita solidariedade contra as ofensas promovidas por executivos do setor financeiro de que ele seria “fraco” para realizar o desmonte dos direitos trabalhistas.

O ministro do Trabalho, seguindo a coerência e firmeza apresentadas em toda a sua trajetória política, tem buscado o diálogo e a negociação entre os representantes dos setores laboral e patronal no sentido de encontrarmos consensos em medidas que efetivamente sejam benéficas para o País e para o povo. Portanto, não existe nada mais corajoso e digno de aplausos do que o fato de o ministro Ronaldo Nogueira defender seus princípios de forma honesta, sem se dobrar às pressões dos escravocratas.

A postura dos banqueiros e de uma parcela do setor patronal, que propala a defesa de um suposto fortalecimento das negociações coletivas, mostra claramente que seu objetivo é forçar o governo federal a abraçar seus intentos criminosos de abolir os direitos dos trabalhadores, desregulamentando o mercado de trabalho para aumentar seus lucros em detrimento da qualidade de vida dos operários e do Estado, que teria sua arrecadação diminuída pela ampliação da sonegação de impostos.

A CSB saúda a iniciativa do ministro Ronaldo Nogueira de criar grupos de trabalho tripartites para debater a necessidade ou não de reformas e reafirma o seu compromisso em participar do diálogo, bem como de organizar a mobilização de seus sindicatos para impedir a retirada de todo e qualquer direito trabalhista e previdenciário que seja fundamental e inegociável.

Antonio Neto

Presidente